Política de Privacidade
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao acessar este site e seus formulários o VISITANTE concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do visitante/responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
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Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar, certificados, diplomas, dados bancários (para possíveis restituições de valores), endereço profissional, número de conselhos de classe (CRM, CRO e demais); CPF, identidade e demais dados pessoais e profissionais de uso único e exclusivo à gestão de informações acadêmicas no âmbito do IESO;
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
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Cadastros;
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Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto pedagógico, cognitivo, físico e social;
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Elaboração a aplicação de testes de aptidão;
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Elaboração de relatórios e pareceres informativos;
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Controle de dados de formação superior;
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Controle de dados dos conselhos de classe;
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Dados de nascimento, naturalidade, nacionalidade, cadastro de pessoa física e jurídica para emissão de documentos e certificados;
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
IESOS – INSTITUTO ESCOLA DE ODONTOLOGIA E SAÚDE
Brasília/DF – agosto de 2021.
POLITICA DE DEVOLUÇÃO: Nos casos de arrependimento ou insatisfação de qualquer produto adquirido no site, o cliente deverá efetivar sua solicitação de devolução em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto digital. Após esta data ficaremos impedidos de acatar o pedido.
Ao pedir a devolução do valor recebido sua participação do sorteio será cancelada e seu código retirado do sorteio.