Política de Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

              

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO

 

Ao acessar este site e seus formulários o VISITANTE concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.

 

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS

 

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do visitante/responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):

 

• Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar, certificados, diplomas, dados bancários (para possíveis restituições de valores), endereço profissional, número de conselhos de classe (CRM, CRO e demais); CPF, identidade e demais dados pessoais e profissionais de uso único e exclusivo à gestão de informações acadêmicas no âmbito do IESO;

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

 

• Cadastros;

• Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto pedagógico, cognitivo, físico e social;

• Elaboração a aplicação de testes de aptidão;

• Elaboração de relatórios e pareceres informativos;

• Controle de dados de formação superior;

• Controle de dados dos conselhos de classe;

• Dados de nascimento, naturalidade, nacionalidade, cadastro de pessoa física e jurídica para emissão de documentos e certificados;

 

PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS

 

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

 

IESOS – INSTITUTO ESCOLA DE ODONTOLOGIA E SAÚDE

Brasília/DF – agosto de 2021.